Termos e Condições

1 Definições

Largo Aurora / Nós / Nossa empresa:

pessoa jurídica responsável pelos serviços de curadoria de locação, com sede na Avenida Atlântica, 5460 — Balneário Camboriú - SC.

Cliente / Você:

toda pessoa física com 18 anos ou mais que contrata ou solicita os serviços da Largo Aurora.

Serviço:

as modalidades de curadoria, verificação e consultoria para locação descritas neste documento e no site da empresa.

Imóvel:

unidade residencial de alto padrão objeto de busca, verificação ou intermediação pela Largo Aurora.

Termos:

o presente documento em sua versão vigente.

2 Aceitação dos Termos

Ao preencher o formulário de contato, contratar qualquer serviço ou continuar navegando neste site, você confirma ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

O uso dos serviços está disponível apenas para maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3 Descrição dos Serviços

A Largo Aurora oferece três modalidades de serviço para locação de apartamentos de alto padrão:

Os serviços estão disponíveis para imóveis situados no litoral catarinense, com foco em Balneário Camboriú e entorno. A disponibilidade pode variar conforme a demanda e a temporada.

4 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e atualizadas ao preencher formulários ou ao se comunicar com nossa equipe.
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Manter a confidencialidade das informações sobre imóveis e proprietários compartilhadas durante o processo de consultoria.
• Comparecer pontualmente às visitas agendadas ou comunicar o cancelamento com antecedência mínima de 24 horas.
• Respeitar as condições dos imóveis visitados e as orientações da equipe durante os acompanhamentos.

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, estrutura visual e materiais informativos — é de propriedade da Largo Aurora e protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao usuário uma licença de uso pessoal, limitada e não transferível, para acesso ao conteúdo do site. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa é vedada.

6 Valores e Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e podem ser atualizados periodicamente. O valor vigente no momento da contratação prevalece.

As condições de pagamento, formas aceitas e eventuais políticas de reembolso são detalhadas na proposta comercial apresentada ao cliente antes da contratação formal.

Reembolsos, quando aplicáveis, são tratados individualmente conforme os termos estabelecidos na proposta e na legislação consumerista vigente (Lei nº 8.078/1990 — CDC).

7 Escopo e Entregas

O escopo de cada serviço é definido na proposta comercial e/ou no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Alterações no escopo podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Largo Aurora não é parte no contrato de locação firmado entre o cliente e o proprietário do imóvel. Nossa atuação é de consultoria e intermediação, não de garantia do resultado da negociação ou das condições do imóvel após a locação.

8 Isenções e Avisos Legais

As informações e orientações fornecidas pela Largo Aurora têm caráter consultivo. Não constituem assessoria jurídica, financeira ou de qualquer outra natureza regulamentada.

A disponibilidade de imóveis, condições de locação e valores são de responsabilidade dos proprietários. A Largo Aurora não garante a manutenção dessas condições após o encerramento do processo de consultoria.

9 Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a Largo Aurora não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou emergentes decorrentes do uso dos serviços ou da impossibilidade de uso.

Caso exista responsabilidade, esta fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem ao dano. Situações de força maior (art. 393 do Código Civil) excluem qualquer responsabilidade da empresa.

10 Indenização

O cliente concorda em indenizar a Largo Aurora por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes do descumprimento destes Termos, uso indevido dos serviços ou violação de direitos de terceiros.

11 Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação formal, observados os prazos e condições estabelecidos na proposta comercial.

A Largo Aurora reserva-se o direito de encerrar o serviço sem aviso prévio em caso de uso fraudulento, fornecimento de informações falsas ou conduta incompatível com os termos deste documento. As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual subsistem após a rescisão.

12 Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, de boa-fé, uma solução amigável para qualquer divergência antes de recorrer a instâncias formais.

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Balneário Camboriú — SC para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade e a proposta comercial, constituem o acordo integral entre as partes.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• Renúncia: a ausência de exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio escrito da Largo Aurora.

14 Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. O uso continuado dos serviços após a vigência das novas condições implica aceite.